Termos de Uso

Atualizado em

Última atualização: 05 de Maio de 2026

Bem-vindo(a) ao site da Dominium Digital (“Empresa”, “nós”, “nosso”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site https://dominiumdigital.io/ (“Site”) e dos serviços oferecidos pela Empresa.

Ao acessar ou usar o Site, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se não concordar com algum dos termos, não utilize o Site.

1. Sobre a Empresa

CampoInformação
Razão SocialDominium Digital
Nome FantasiaDominium Digital
CNPJ55.770.004/0001-40
EndereçoAv. Doutor Mário Galvão, 411 – Jardim Bela Vista – São José dos Campos/SP CEP 12209-004
Contatocontato@dominiumdigital.io

2. Aceitação e Modificações

2.1 Aceite

O uso do Site implica aceitação automática destes Termos e da Política de Privacidade.

2.2 Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no Site. O uso contínuo após mudanças significa aceitação da nova versão.

2.3 Idade mínima

Para usar o Site, você deve ter pelo menos 18 anos ou usar com supervisão e consentimento dos responsáveis legais.

3. Serviços Oferecidos

A Empresa oferece, através do Site:

  • Produção e Criação de Conteúdos
  • Assessoria de Marketing
  • Criação e gerenciamento de ativos digitais

Os serviços podem ser pagos ou gratuitos, conforme descrito em cada oferta. Preços, prazos e condições estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, salvo para contratos já firmados.

4. Cadastro e Conta de Usuário

Caso o Site ofereça funcionalidade de cadastro, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas
  • Manter os dados atualizados
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Notificar a Empresa imediatamente em caso de uso não autorizado da conta

A Empresa pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, podendo apurar responsabilidades civis e criminais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Conteúdo da Empresa

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, vídeos, logos, design, código-fonte, marcas) é propriedade exclusiva da Empresa ou de terceiros licenciantes, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É proibido, sem autorização expressa por escrito:

  • Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo
  • Realizar engenharia reversa do Site
  • Utilizar marcas, logos ou identidade visual da Empresa
  • Coletar dados via crawlers, scrapers ou bots

5.2 Conteúdo do Usuário

Ao enviar qualquer conteúdo (mensagens, comentários, depoimentos), você:

  • Garante que detém os direitos sobre o material enviado
  • Concede à Empresa licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, exibir e adaptar o conteúdo no Site e materiais promocionais
  • Assume responsabilidade pelo conteúdo enviado

6. Uso Permitido e Condutas Proibidas

6.1 Você concorda em não:

  • Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais
  • Tentar acessar áreas restritas ou contas de terceiros
  • Inserir vírus, malwares ou códigos maliciosos
  • Enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal
  • Sobrecarregar a infraestrutura do Site (DDoS, requisições excessivas)
  • Revender, redistribuir ou explorar comercialmente o Site sem autorização

6.2 Sanções

Violações destes Termos podem resultar em:

  • Suspensão imediata do acesso
  • Cancelamento de contratos vigentes (com aplicação de multa, se prevista)
  • Comunicação às autoridades competentes
  • Ação judicial por danos materiais e morais

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 A Empresa não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária do Site (manutenção, falha de servidores, ataques cibernéticos)
  • Conteúdo de sites de terceiros vinculados via links externos
  • Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações do Site
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais
  • Falhas decorrentes de força maior ou caso fortuito

7.2 Garantias

O Site é fornecido “no estado em que se encontra” (“AS IS”). Não garantimos que estará livre de erros, interrupções ou que atenderá a expectativas específicas do Usuário.

7.3 Limite máximo

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Empresa excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento causador do dano.

8. Pagamentos (quando aplicável)

Caso contrate serviços pagos:

  • Os valores estão expressos em Reais (BRL) e incluem tributos quando informado
  • Direito de arrependimento: conforme Art. 49 do CDC, em compras realizadas fora do estabelecimento (online), você pode desistir em até 7 dias corridos após a contratação
  • Reembolsos são processados em até 30 dias após solicitação válida

9. Cancelamento e Encerramento

9.1 Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo contato@dominiumdigital.io.

9.2 Pela Empresa

A Empresa pode encerrar o acesso do Usuário em caso de:

  • Violação destes Termos
  • Inadimplência (após 30 dias do vencimento)
  • Inatividade prolongada (mais de 24 meses)
  • Encerramento do serviço (com aviso prévio de 60 dias)

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

11. Comunicações

Ao se cadastrar, você autoriza a Empresa a enviar:

  • Comunicações transacionais (confirmações, recibos, atualizações de serviço) — não podem ser desabilitadas
  • Comunicações promocionais (newsletter, ofertas) — podem ser desabilitadas a qualquer momento via link de descadastro

12. Cláusulas Gerais

12.1 Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor.

12.2 Tolerância

Eventual tolerância no descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia ao direito.

12.3 Cessão

O Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Empresa. A Empresa pode ceder livremente em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco:

  • E-mail: contato@dominiumdigital.io
  • Telefone: 12988967575
  • Endereço: Av. Doutor Mário Galvão, 411 – Jardim Bela Vista – São José dos Campos/SP CEP 12209-004

Ao continuar utilizando o Site, você confirma ter lido e concordado com todos os termos acima.